Por se tratar de uma operação legal, a aquisição de precatórios para quitar débitos tributários é uma estratégia que traz diversos benefícios para as empresas.
O Precatório tem previsão na Constituição Federal e é uma requisição de pagamento expedida pelo judiciário em razão de uma decisão judicial favorável, através da qual se reconhece o montante devido pelo ente público ao credor.
O pagamento do precatório está atrelado à disponibilidade de recursos da Fazenda Pública, isto é, há uma fila para a liberação do valor por ordem cronológica e é no período de espera que ocorrem as oportunidades para comprar os precatórios.
Vejamos abaixo o porquê de ser um bom negócio a compra de precatórios federais para as empresas que possuem débitos tributários:
– Deságio na compra:
Uma das principais vantagens da operação é a possibilidade da empresa adquirir precatórios por um valor inferior ao seu valor nominal, o chamado deságio.
Isso ocorre porque o credor do precatório possui interesse em receber o pagamento o mais rápido possível, aceitando um valor inferior ao que receberia pelo ente público para antecipar o recebimento, não tendo que aguardar anos na fila.
– Quitação dos débitos tributários:
Após adquirir o precatório com desconto, a empresa pode utilizá-lo para negociar e quitar suas dívidas com o fisco, através do processo de compensação. Essa é uma excelente forma de reduzir ou eliminar débitos tributários, aliviando o caixa da empresa.
– Melhora do capital e caixa da empresa:
A compra de precatórios com deságio gera impacto positivo no fluxo de caixa, através da estruturação tributária, proporcionando uma melhora no capital disponível.
Essa otimização financeira pode ser utilizada para investimentos e outras atividades importantes para o crescimento dos negócios da empresa.
Evidente os benefícios da operação com precatórios para as empresas, mas, como realizar a compra de forma segura?
Para adquirir precatórios de forma segura e eficiente, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada, pois é necessária uma análise completa dos precatórios disponíveis, verificando sua legalidade e viabilidade para quitar os débitos.
Vejamos abaixo as etapas da compra:
– Levantamento de informações: A assessoria jurídica irá identificar os precatórios mais adequados para a empresa, considerando o tipo, a natureza e os valores que serão pagos por tais títulos.
– Análise criteriosa: após, haverá uma análise jurídica minuciosa para averiguar a existência de eventuais problemas ou impedimentos nos precatórios, evitando fraudes e aquisição de títulos inválidos.
– Formalização da compra: estando tudo certo com o precatório, a aquisição será formalizada através de uma escritura pública de cessão de direitos creditórios, garantindo a legalidade e segurança jurídica da transação.
– Comunicação e registro: por fim, após a escritura pública de cessão, a transação será comunicada ao judiciário e registrada no processo, a qual terá sua validade atestada por meio de decisão judicial que irá confirmar a transferência do precatório para a empresa.
A assessoria jurídica especializada é essencial para garantir a legalidade e segurança na compra de precatórios, pois irá analisar o ativo, o credor e os procedimentos necessários, além de elaborar contratos claros e eficientes.
A aquisição de precatórios é uma excelente estratégia para as empresas que buscam quitar seus débitos tributários de forma vantajosa, sendo fundamental o apoio de assessoria jurídica especializada para garantir a segurança e o sucesso da operação.
